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1. Decisão da Comissão, 94/896/CE, de 16 de Dez. 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um procº de aplicação do artº 85º do Tratado CE (IV/33.863 - Asahi/Saint-Gobain) Ver também: Boletim da União Europeia (12) 1994, p. 53. Availability: No copies available Actions:

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2. Consulta sobre os acordos de licença [Periódica]

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3. Droit communautaire [Periódica]

Analítico Abstract: Elargissement des champs d'application des règlements d'exemption par catégorie concernant les accords de spécialisation, de recherche et de développement, de licence de brevet et de licence de savon-feire. Availability: No copies available Actions:

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4. Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao processo IV/34.799/C-3 - CBA. Availability: No copies available Actions:

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5. Regulamento (CE) n.º 2131/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: que altera o Regulamento (CEE) nº 2349/84, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de licença de patentes. Availability: No copies available Actions:

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6. Entreprises Communes.- Application de la règle de raison [Periódica]

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7. Arrêt de la cour d'appel de Paris (1ère chambre section Concorrence en date du 25 [Periódica]

Analítico Abstract: janvier 1994 relatif au recours formé par la société Frappaz contre une décision du Conseil de la concurrence. Availability: No copies available Actions:

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8. Regras aplicáveis às empresas [Periódica]

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9. Décision n.º 93-D-05 du Conseil de la concurrence en date du 27 avril 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une saisine de la société Frappaz. Availability: No copies available Actions:

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10. Emprestam-se imagens [Periódica]

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11. Decisão da Comissão n.º 95/373/CE, de 31 de Janeiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (IV/33.375 - PMI-DSV). Ver também: Europe (11) Nov. 1995, p. 12. Availability: No copies available Actions:

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12. Antimonopoly Office Guidelines for Application of the Provisions [Periódica]

Analítico Abstract: of the Act on Counteracting Monopolistic Practices to Patent Licenses and Know-How. Availability: No copies available Actions:

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13. Decisão da Comissão 94/771/CE, de 11 de Novembro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Europe (2) Fev. 1995, p. 16-17(71). Availability: No copies available Actions:

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14. Decisão da Comissão 94/770/CE, de 6 de Outubro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Bol. da União Europeia (10) 1994, p. 20 Ver também: Europe (2) Fev. 1995, p. 17-18. Availability: No copies available Actions:

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15. Comunicação segundo o artigo 5.º do Regulamento n.º 19/65/CEE do Conselho [Periódica]

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16. P.E. E-965/95: Transferências de tecnologia [Periódica]

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17. Regulamento (CE) n.º 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária. Availability: No copies available Actions:

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18. Affaire l93/83 [Periódica]

Analítico Abstract: Windsurfing International Inc. contre Commission des Communautés européennes Accords contraires à l'article 85 du traité CCE . Availability: No copies available Actions:

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19. Acordos de licença de patentes [Periódica]

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20. Decision by the Antimonopoly Office of September 16, 1992, DI I-500-26/92/380/MS [Periódica]

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